ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PÚBLICA – MAGISTÉRIO SUPERIOR – PROFESSOR SUBSTITUTO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, em conformidade com os artigos 179 a 181 da Lei Estadual n.°12.209, de 20/04/2011, c/c Resoluções COPE / SAEB números 454/2011 e 455/2011, constantes dos processos de autorização números 0603110011624 e 0603110011659, tendo em vista o seu caráter emergencial, TORNA PÚBLICO que estarão abertas no período de 23 a 27.01.2012, as inscrições para Seleção e Admissão de Professor Substituto, cujas inscrições realizar-se-ão no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min, nas Secretarias dos Departamentos indicados no Anexo Único deste Edital.
1.1. Podem inscrever-se os graduados em cursos de nível superior de duração plena com Pós-Graduação mínima em nível de Especialização, realizada em Instituição de Ensino Superior reconhecida, conforme prevê a legislação em vigor, e em consonância com as demais exigências do Conselho Nacional de Educação (Resolução CES/CNE 001/2001), com carga horária mínima de 360 horas, além dos requisitos de formação fixados no presente Edital.
1.2. É vedada a inscrição em mais de uma Área / Matéria / Componente Curricular de que trata o presente Edital. A admissão de Professor Substituto será pelo prazo contratual máximo de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por igual período, de acordo com as necessidades do Departamento, devidamente justificadas, tudo nos termos da Lei Nº 6.677/1994, Lei Nº 8.352/2002 e Decreto Estadual Nº 8.112/2002.
2.0. CONDIÇÕES E REQUISITOS
2.1 A Seleção Pública constará de: PROVA DE TÍTULOS, ENTREVISTA E PROVA DIDÁTICA de 50 (cinqüenta) minutos; esta versará sobre assunto sorteado de uma relação de 05 (cinco) pontos da Área / Matéria / Componente Curricular.
2.2 A seleção dos docentes será realizada no período de 06 a 10.02.2012, nos Departamentos para os quais se inscreveram nas respectivas Áreas, Matérias ou Componentes Curriculares, constantes do Anexo Único deste Edital.
2.3 No ato da inscrição o candidato apresentará fotocópias dos documentos relacionados a seguir, que poderão ser autenticadas em Cartório ou pelo Servidor da UNEB responsável pela inscrição, mediante comparação das cópias com os respectivos originais (com aposição de carimbo “confere com o original” devidamente assinado pelo funcionário que autenticou com a respectiva matrícula):
Requerimento de Inscrição; Diploma de Graduação de duração plena, devidamente reconhecido: Diploma do Curso Pós-Graduação; Históricos Escolares relativos à Graduação e Pós-Graduação; Carteira de Identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor com comprovante da última eleição, Prova de Quitação com o Serviço Militar; Currículum Lattes atualizado e devidamente comprovado; Documento que comprove a compatibilidade de horário e inocorrência de acumulação proibida (formulário fornecido pelo Departamento no ato da inscrição); Recibo autenticado de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser recolhida nas Agências do Banco do Brasil através de depósito em dinheiro, identificado (CPF e nome) a crédito da Universidade do Estado da Bahia – UNEB – conta nº 991.145–6, Agência 3832–6, Salvador – Bahia.
3.0. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
3.1 A remuneração inicial é de R$ 2.836,78 (dois mil e oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), que corresponde à mesma do Professor Auxiliar com o Título de Especialista, em regime de 40 horas; 3.1.1 A remuneração especificada no item 3.1 é representa o valor bruto da soma do Vencimento Básico (R$1.493,04), Condições Especiais de Trabalho – CET (R$1.045,13) e Incentivo Funcional de 20% para Especialista (R$298,61); 3.6 O prazo de validade do processo seletivo é de 24 meses contados a partir da data da publicação da sua homologação no Diário Oficial do Estado, prorrogável por uma única vez por igual período, a critério da Universidade do Estado da Bahia. GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 09 de janeiro de 2012.
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